Processo 183341/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 06/04/2010 16:05
Autuado em 06/04/2010 16:05
Oficio de encaminhamento 052/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 9/2016 da Segunda Câmara, de 22/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/01/2016 Acórdão de Parecer Prévio   9/ 2016 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/01/2016 Acórdão de Parecer Prévio   9/ 2016 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/11/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/04/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/03/2014   / Adiado por devolução pós-vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/03/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/03/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/02/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/02/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/02/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/01/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado CLEBER GERALDO DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado ALCIDES ELIAS FERNANDES
Interessado NILSON CAMARGO MONTEIRO

Juntadas
DataDescrição
01/11/2019 16:32 do Protocolo 737319/19
22/10/2019 13:30 do Protocolo 712472/19
22/10/2019 11:37 do Protocolo 711964/19
22/10/2019 11:34 Recibo de Petição Intermediária - 711930/19, de 22/10/19 - Protocolo: 711930/19
28/08/2019 16:04 do Protocolo 579322/19
09/08/2019 09:34 do Protocolo 536909/19
13/06/2019 15:27 do Protocolo 405839/19
28/03/2019 16:40 do Protocolo 199988/19
28/01/2019 13:48 do Protocolo 42310/19
03/05/2016 11:50 AR do ofício OPD - 567/16 - GP
08/03/2016 11:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 176600/16
18/08/2015 10:17 AR do Ofício ODL - 725/2015 - DP
05/09/2014 08:24 AR do ofício ODL - 1147/14 - DP
05/11/2012 13:48 do Protocolo 745154/12
18/10/2012 10:45 Juntada de AR Oficio 1889/12 OCN-DCM
02/05/2012 13:38 AR de devolução dos Autos Físicos
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
01/11/2011 16:06 AR de devolução dos Autos Físicos SZ354918505BR
13/10/2011 12:01 do Protocolo nº 60835-4/11, referente a Documentos Complementares
27/07/2011 09:35 AR devolução dos autos fisicios
25/02/2011 16:06 do Protocolo nº 54092-6/10, referente a Resposta ao Ofício n° 1399/10 - OCN - DCM
09/09/2010 15:30 do aviso de recebimento do ofício nº 1399/2010-OCN-DCM
09/09/2010 15:30 do aviso de recebimento do ofício nº 1398/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   567/ 2016   
DEX  13/04/2016 Instrução de Cobrança   308/ 2016   
DEX  13/04/2016 Instrução de Cobrança   309/ 2016   
DP  04/05/2015 Ofício de Diligência   725/ 2015   
DP  15/08/2014 Ofício de Diligência   1147/ 2014   
DCM  25/09/2012 Ofício de Contraditório   1889/ 2012 04/10/2012 
DCM  19/08/2010 Ofício de Contraditório   1399/ 2010 25/08/2010 
DCM  18/08/2010 Ofício de Contraditório   1398/ 2010 24/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2019 2196 Despacho Processual Diverso nº 1259/2019
29/03/2016 1327 Despacho Processual Diverso nº 786/2016
22/02/2016 1302 Acórdão de Parecer Prévio nº 9/2016
15/01/2016 1279 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2016 de 20/01/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/11/2019 11:36 DP  
27/11/2019 14:32 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1259/2019 -
27/11/2019 13:54 SMPJTC  
25/11/2019 11:11 2PC Parecer nº 1122/2019 - encerramento do feito.
22/11/2019 14:17 SMPjTC  
21/11/2019 09:48 CGM Despacho Processual Diverso nº 2204/2019 -
20/11/2019 17:43 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1229/2019 -
07/11/2019 10:52 DP Despacho Processual Diverso nº 284/2019 -
06/11/2019 14:24 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 145/2019 -
05/11/2019 11:18 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1148/2019 -
04/09/2019 14:36 CMEX Instrução nº 1303/2019 -
03/09/2019 11:15 GACAK Despacho Processual Diverso nº 844/2019 -
09/08/2019 12:14 CMEX Instrução nº 1087/2019 -
24/07/2019 15:37 DP  
24/07/2019 09:41 GACAK Despacho Processual Diverso nº 600/2019 -
13/06/2019 18:15 CMEX Instrução nº 861/2019 -
22/05/2019 16:39 DP  
22/05/2019 09:09 GACAK Despacho Processual Diverso nº 378/2019 -
19/02/2019 14:44 CMEX Instrução nº 568/2019 -
07/02/2019 10:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 85/2019 -
15/02/2018 15:17 CMEX Instrução nº 134/2019 -
30/01/2018 08:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 130/2018 -
22/01/2018 15:42 COFIM Informação nº 39/2018 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 9/16 - Segunda Câmara. Pelo não atendimento.
11/01/2018 11:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 59/2018 -
19/04/2017 14:22 COEX Despacho Processual Diverso nº 11/2018 -
10/04/2017 08:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 805/2017 -
05/04/2017 14:10 COFIM Informação nº 223/2017 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 9/16 - Segunda Câmara. Pelo sobrestamento.
04/04/2017 13:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 751/2017 -
13/06/2016 16:53 COEX Despacho Processual Diverso nº 235/2017 -
19/05/2016 17:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 264/2016 -
19/05/2016 16:00 DEX  
13/05/2016 08:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1379/2016 -
11/05/2016 15:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 504/2016 -
11/05/2016 15:05 DEX Informação nº 3358/2016 -
11/05/2016 15:05 DEX Instrução nº 250/2016 -
11/05/2016 15:05 DEX Instrução nº 251/2016 -
02/05/2016 12:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1277/2016 -
25/04/2016 15:56 DCM Informação nº 436/2016 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 9/16 - Segunda Câmara.
25/04/2016 11:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1213/2016 -
20/04/2016 10:39 DP Informação nº 8054/2016 -
12/04/2016 10:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 567/2016 -
11/04/2016 10:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 312/2016 -
11/04/2016 10:10 DEX Instrução de Cobrança nº 308/2016 -
11/04/2016 10:10 DEX Instrução de Cobrança nº 309/2016 -
11/04/2016 10:10 DEX Informação nº 2442/2016 -
11/04/2016 10:10 DEX Informação nº 2464/2016 -
11/04/2016 10:10 DEX Informação nº 2466/2016 -
24/03/2016 11:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 938/2016 -
08/03/2016 12:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 786/2016 -
03/03/2016 10:43 S2C  
23/02/2016 08:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 1212/2016 -
23/02/2016 08:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 515/2016 -
15/02/2016 16:49 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 9/2016 -
15/10/2015 08:19 GACAC  
24/09/2015 13:17 SMPjTC Parecer nº 12678/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Inajá. Exercício de 2009. Irregularidade das contas. Multa.
11/09/2015 16:18 DCM Instrução nº 3892/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Reiteram-se as conclusões de que as contas apresentam Irregularidades Materiais, cabendo aplicação de multa administrativa.
04/05/2015 07:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2118/2015 -
04/05/2015 07:24 DP Ofício de Diligência nº 725/2015 -
10/04/2015 12:21 DCM Informação nº 528/2015 - Município de Inajá. Prestação de Contas Exercício de 2009. Retorno para atendimento a Informação nº 5134/15-DP, peça processual nº 55.
09/04/2015 15:53 DP Informação nº 5134/2015 -
06/04/2015 18:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1734/2015 -
04/04/2015 12:12 DP Informação nº 4613/2015 -
26/11/2014 16:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1616/2015 -
25/11/2014 15:35 S1C Certidão de Sessão nº 2231/2014 -
03/11/2014 10:14 GACAC  
29/09/2014 10:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 4012/2014 -
29/09/2014 10:40 SMPjTC Parecer nº 16969/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Inajá. Exercício de 2009. Retorno. Desaprovação. Multa.
24/09/2014 15:04 DCM Instrução nº 2226/2014 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Reiteram-se as conclusões de que as contas apresentam Irregularidades Materiais, cabendo aplicação de multa administrativa.
14/08/2014 13:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6050/2014 -
14/08/2014 13:28 DP Ofício de Diligência nº 1147/2014 -
03/04/2014 13:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3173/2014 -
03/04/2014 13:03 S1C Certidão de Sessão nº 485/2014 -
27/03/2014 11:38 GACAC  
27/03/2014 10:35 S1C Certidão de Sessão nº 433/2014 -
12/03/2014 16:57 GCDA  
12/03/2014 12:18 S1C Certidão de Sessão nº 349/2014 -
25/02/2014 16:23 GACAC  
25/02/2014 14:02 S1C Certidão de Sessão nº 291/2014 -
25/02/2014 14:02 S1C Certidão de Sessão nº 292/2014 -
29/01/2014 15:59 GCILB  
28/01/2014 20:07 S1C Certidão de Sessão nº 160/2014 -
06/01/2014 13:17 GACAC  
04/12/2013 16:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 6941/2013 -
04/12/2013 16:20 SMPjTC Parecer nº 19158/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Retorno. Ratifica o Parecer Ministerial n.º 14.800/13.
22/11/2013 15:08 DCM Instrução nº 4462/2013 - Município de Inajá. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Atendimento ao solicitado no Despacho nº 7882/13-GACAC, peça processual nº 34. Reiteram-se as conclusões de que as contas apresentam Irregularidades Materiais, cabendo aplicação de multa adm
20/08/2013 17:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7882/2013 -
13/08/2013 16:38 SMPjTC Parecer nº 12645/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multa.
17/09/2012 18:04 DCM Informação nº 994/2013 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Informação acerca de ausência dos cargos de contador e de engenheiro civil . Atendimento ao Despacho nº 2868/12 - GACAC.
17/09/2012 18:04 DCM Instrução nº 3175/2013 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/09/2012 18:04 DCM Ofício de Contraditório nº 1889/2012 -
06/08/2012 10:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2868/2012 -
02/05/2011 11:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 1038/2012 -
02/05/2011 11:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 3140/2012 -
02/05/2011 11:23 SMPjTC Parecer nº 2129/2011 - desaprovação Mitigação ao pleno exercício da capacidade tributária. Art. 11 da LRF. Deficiência na fiscalização das obras e serviços de engenharia. Art. 67 da Lei n° 8. 666/93.Descumprimento ao Prejulgado N° 6 desta Corte. Por parecer prévio pela desaprovação.
04/03/2011 15:58 DCM Instrução nº 772/2011 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/02/2011 11:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 98/2011 -
23/02/2011 15:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 332/2011 -
13/09/2010 14:03 SITIO  
06/04/2010 16:16 DCM Instrução nº 2200/2010 - MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
06/04/2010 16:16 DCM Ofício de Contraditório nº 1398/2010 -
06/04/2010 16:16 DCM Ofício de Contraditório nº 1399/2010 -
06/04/2010 16:05 DP  

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